Conformidade com a LGPD
Última atualização: maio de 2025 · FSR Labs Tecnologia Ltda. — CNPJ 57.775.772/0001-12
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. O Psicoboard foi desenvolvido com conformidade à LGPD como princípio fundamental, dada a natureza sensível dos dados tratados na prática clínica.
Dado sensível de saúde: Prontuários, evoluções e informações clínicas de pacientes são dados sensíveis de saúde, categoria que recebe proteção especial pela LGPD (art. 11). O Psicoboard adota medidas técnicas e organizacionais reforçadas para esse tipo de dado.
1. Papéis no Tratamento de Dados
A LGPD define dois papéis principais no tratamento de dados pessoais:
Controlador — Você (o profissional)
O psicólogo ou terapeuta que utiliza o Psicoboard é o controlador dos dados de seus pacientes. É você quem decide quais dados coletar, com que finalidade, e por quanto tempo mantê-los. As obrigações éticas e legais sobre o sigilo e a guarda desses dados são suas, nos termos do Código de Ética do CFP e da LGPD.
Operador — FSR Labs
A FSR Labs Tecnologia Ltda. é a operadora dos dados: processa as informações inseridas na plataforma estritamente conforme as instruções do controlador (você) e para as finalidades acordadas nestes termos. Não utilizamos dados de pacientes para qualquer outra finalidade.
2. Bases Legais do Tratamento
Todo tratamento de dados no Psicoboard é fundamentado em uma base legal prevista na LGPD:
| Dado tratado | Base legal (LGPD) | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados cadastrais do profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) | Criação e manutenção da conta |
| Dados de pacientes (nome, contato) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Gestão da agenda e comunicação |
| Prontuários e evoluções clínicas | Consentimento / tutela da saúde (art. 11, I e II) | Registro clínico e histórico terapêutico |
| Dados financeiros das sessões | Execução de contrato (art. 7º, V) | Controle de cobranças e recibos |
| Dados de uso e analytics | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Melhoria do produto e prevenção de fraudes |
| Dados fiscais (retenção legal) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Conformidade fiscal e tributária |
3. Seus Direitos como Titular
A LGPD garante aos titulares de dados (art. 18) os seguintes direitos, todos exercíveis junto à FSR Labs:
Acesso
Confirmar a existência e acessar seus dados pessoais tratados por nós.
Correção
Solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Pedir a exclusão de dados tratados com base no consentimento.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável.
Revogação do consentimento
Retirar o consentimento dado a qualquer momento, sem prejuízo à licitude do tratamento anterior.
Informação sobre compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados.
Oposição
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse.
Revisão de decisões automatizadas
Solicitar revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados.
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@fsrlabs.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.
4. Medidas de Segurança Técnica
Para proteger dados sensíveis de saúde, adotamos as seguintes medidas:
- Criptografia em trânsito: TLS 1.2+ em todas as conexões entre cliente e servidor
- Criptografia em repouso: dados armazenados com AES-256 na infraestrutura AWS
- Controle de acesso: autenticação com token seguro e sessões com expiração automática
- Isolamento de dados: cada conta acessa exclusivamente seus próprios dados
- Logs de auditoria: registro de acessos e operações críticas para rastreabilidade
- Backups: cópias periódicas com retenção segura e testadas regularmente
- Monitoramento: detecção contínua de anomalias e tentativas de acesso indevido
5. Suboperadores
Para prestar nossos serviços, utilizamos os seguintes suboperadores, todos com cláusulas contratuais de proteção de dados:
- Amazon Web Services (AWS): hospedagem, armazenamento e infraestrutura de banco de dados — servidores na região us-east-1
- Google Analytics: análise de uso do site e plataforma — dados anonimizados
- Hotjar: análise de comportamento de usuários — dados de sessão anonimizados
Nenhum desses fornecedores tem acesso aos dados clínicos de pacientes inseridos na plataforma.
6. Incidentes de Segurança
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a FSR Labs se compromete a:
- Notificar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme exigido pela LGPD
- Comunicar os usuários afetados por e-mail, descrevendo a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas
- Registrar internamente todos os incidentes, mesmo os de baixo risco, para fins de melhoria contínua
7. Retenção e Exclusão de Dados
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas:
- Conta ativa: dados mantidos durante toda a vigência da relação contratual
- Após cancelamento: 30 dias para exportação, seguidos de exclusão permanente dos dados clínicos
- Dados fiscais: mantidos por 5 anos conforme obrigação legal tributária
- Logs de acesso: retidos por 90 dias para fins de segurança e auditoria
8. Encarregado de Dados (DPO)
Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
FSR Labs Tecnologia Ltda.
CNPJ: 57.775.772/0001-12
E-mail: contato@fsrlabs.com.br
Respondemos solicitações em até 15 dias úteis.