Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do Psicoboard, plataforma de gestão para psicólogos e terapeutas, desenvolvida e operada pela FSR Labs Tecnologia Ltda. ("FSR Labs"), CNPJ 57.775.772/0001-12.

Ao criar uma conta ou utilizar o Psicoboard, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se você não concordar com qualquer parte, não deve utilizar a plataforma.

O Psicoboard é uma plataforma SaaS (Software as a Service) que oferece ferramentas de gestão para profissionais de psicologia e terapia, incluindo agenda de sessões, prontuários eletrônicos, registro de evoluções e controle financeiro.

O acesso ao Psicoboard é fornecido mediante assinatura de um dos planos disponíveis, incluindo um plano gratuito com funcionalidades limitadas e planos pagos com recursos completos.

Para usar o Psicoboard, você deve:

• Ser maior de 18 anos
• Ser profissional habilitado de psicologia, terapia ou área correlata
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas no cadastro
• Manter suas credenciais de acesso em sigilo e não compartilhá-las com terceiros

Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Em caso de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente em contato@fsrlabs.com.br.

3.1 Plano Gratuito

O plano Essencial é gratuito, sem prazo de expiração, e inclui funcionalidades básicas descritas na página de planos. A FSR Labs se reserva o direito de alterar os recursos incluídos no plano gratuito com aviso prévio de 30 dias.

3.2 Planos Pagos

Os planos pagos são cobrados mensalmente via cartão de crédito ou PIX. A cobrança é realizada antecipadamente no início de cada ciclo. Não há contratos de fidelidade — o cancelamento pode ser feito a qualquer momento.

3.3 Período de Teste

Novos usuários têm acesso a 7 dias gratuitos do plano Profissional. Não é necessário cartão de crédito para iniciar o período de teste. Ao final, a conta regride automaticamente para o plano Essencial, salvo se uma assinatura for ativada.

3.4 Reembolsos

Não realizamos reembolsos de períodos já utilizados. Em caso de cobrança indevida, entre em contato em até 7 dias corridos após o débito para análise.

Você concorda em utilizar o Psicoboard exclusivamente para fins legítimos de gestão da sua prática profissional. É vedado:

• Inserir dados falsos, fraudulentos ou de terceiros sem autorização
• Compartilhar o acesso da conta com outros profissionais não cadastrados
• Tentar acessar sistemas, servidores ou dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou modificar o software
• Usar a plataforma para atividades ilegais ou que violem direitos de terceiros
• Sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura da plataforma

Ao inserir dados de pacientes no Psicoboard, você declara que:

• Possui autorização legal para tratar esses dados, conforme LGPD e Código de Ética do CFP
• Obteve o consentimento adequado dos pacientes para uso de sistemas digitais de prontuário
• É o responsável pela veracidade e adequação das informações inseridas

A FSR Labs atua como operadora de dados nessa relação, processando os dados estritamente conforme as instruções do controlador (você, o profissional). Para mais detalhes, consulte nossa página de LGPD.

Todo o software, design, marca, textos e demais elementos do Psicoboard são de propriedade exclusiva da FSR Labs Tecnologia Ltda. e protegidos pela legislação brasileira de propriedade intelectual.

Os dados inseridos por você na plataforma (prontuários, evoluções, informações de pacientes) permanecem de sua propriedade. A FSR Labs não reivindica nenhum direito de propriedade sobre seu conteúdo.

Nos comprometemos a manter o Psicoboard disponível com meta de 99,5% de uptime mensal. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência mínima de 24 horas.

O suporte é prestado via e-mail em dias úteis, com tempo de resposta de até 2 dias úteis para planos Essencial e de até 24 horas para planos Profissional e Clínica.

A FSR Labs não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso inadequado da plataforma pelo usuário
• Perda de dados causada por ações do próprio usuário
• Interrupções de serviço causadas por falhas de terceiros (provedores de internet, infraestrutura, etc.)
• Decisões clínicas ou profissionais tomadas com base nas informações registradas na plataforma

Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 3 meses de assinatura.

Você pode cancelar sua conta a qualquer momento nas configurações da plataforma. Após o cancelamento:

• O acesso à plataforma é mantido até o fim do período pago
• Seus dados ficam disponíveis para exportação por 30 dias
• Após 30 dias, os dados são excluídos permanentemente de nossos servidores

A FSR Labs pode suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, com ou sem aviso prévio dependendo da gravidade da infração.

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após esse prazo implica aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Em caso de litígio, fica eleito o foro da comarca de Campinas, Estado de São Paulo, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso: