A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) é a legislação brasileira que regula o tratamento de dados pessoais. O Psicoboard foi desenvolvido com conformidade à LGPD como princípio fundamental, dada a natureza sensível dos dados tratados na prática clínica.
Dado sensível de saúde: Prontuários, evoluções e informações clínicas de pacientes são dados sensíveis de saúde, categoria que recebe proteção especial pela LGPD (art. 11). O Psicoboard adota medidas técnicas e organizacionais reforçadas para esse tipo de dado.
A LGPD define dois papéis principais no tratamento de dados pessoais:
O psicólogo ou terapeuta que utiliza o Psicoboard é o controlador dos dados de seus pacientes. É você quem decide quais dados coletar, com que finalidade, e por quanto tempo mantê-los. As obrigações éticas e legais sobre o sigilo e a guarda desses dados são suas, nos termos do Código de Ética do CFP e da LGPD.
A FSR Labs Tecnologia Ltda. é a operadora dos dados: processa as informações inseridas na plataforma estritamente conforme as instruções do controlador (você) e para as finalidades acordadas nestes termos. Não utilizamos dados de pacientes para qualquer outra finalidade.
Todo tratamento de dados no Psicoboard é fundamentado em uma base legal prevista na LGPD:
| Dado tratado | Base legal (LGPD) | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados cadastrais do profissional | Execução de contrato (art. 7º, V) | Criação e manutenção da conta |
| Dados de pacientes (nome, contato) | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Gestão da agenda e comunicação |
| Prontuários e evoluções clínicas | Consentimento / tutela da saúde (art. 11, I e II) | Registro clínico e histórico terapêutico |
| Dados financeiros das sessões | Execução de contrato (art. 7º, V) | Controle de cobranças e recibos |
| Dados de uso e analytics | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Melhoria do produto e prevenção de fraudes |
| Dados fiscais (retenção legal) | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) | Conformidade fiscal e tributária |
A LGPD garante aos titulares de dados (art. 18) os seguintes direitos, todos exercíveis junto à FSR Labs:
Para exercer qualquer desses direitos, envie e-mail para contato@fsrlabs.com.br. Respondemos em até 15 dias úteis, conforme prazo legal.
Para proteger dados sensíveis de saúde, adotamos as seguintes medidas:
Para prestar nossos serviços, utilizamos os seguintes suboperadores, todos com cláusulas contratuais de proteção de dados:
Nenhum desses fornecedores tem acesso aos dados clínicos de pacientes inseridos na plataforma.
Em caso de incidente de segurança que resulte em risco ou dano relevante aos titulares, a FSR Labs se compromete a:
Mantemos dados apenas pelo tempo necessário para as finalidades declaradas:
Nos termos do art. 41 da LGPD, indicamos nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais:
Encarregado de Proteção de Dados — FSR Labs Tecnologia Ltda.
CNPJ: 57.775.772/0001-12
E-mail: contato@fsrlabs.com.br
O encarregado é o canal de comunicação entre a FSR Labs, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Prazo de resposta: até 15 dias úteis para solicitações de titulares.